[RESOLVIDO] Portaria CAT 83 09

Discussão em 'EMS , HCM e Totvs 11' iniciado por regis, Maio 27, 2010.

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  1. regis

    regis Sem Pontuação

    Amigos, não se estão a par da nova legislação a respeito de acúmulo de crédito de ICMS. Para restir este acúmulo, as empresas, a partir deste mês, devem enviar um arquivo pré definido pela Sefaz, para a secretaria da fazenda. A Sefaz disponibilizou um manual com as regras de layout para criação de arquivo. Alguém já criou este específico, sabem se a TOTVS vai criar este programa e vender, alguma consultoria já tem? Trabalho em uma consultoria, e precisamos de um programa que gere este arquivo urgênte, e pelo que pesquisei não somos os únicos, se alguém tiver alguma informação sobre isso, por favor, dê-nos a dica. O prazo para entrega do arquivo este mês está estourando.

    Abração.
  2. fdantas

    fdantas Administrator Moderador

    Eu desconhecia o assunto.. mas vou verificar em meus clientes e te dou um retorno.

    Só complementando

    Após 3 meses de prorrogação, o novo sistema de apuração dos créditos acumulados do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) passa a valer a partir do dia 1º de abril. A mudança foi promovida por meio da Portaria CAT 83/2009, pela Sefaz-SP. O objetivo da Portaria é agilizar o processo de aprovação do saldo credor referente ao imposto.

    Segundo a analista fiscal da Nasajon Sistemas Eunice Santos, a medida torna a avaliação e a liberação do crédito decorrente do ICMS mais claras e objetivas. Com a Portaria, o processo de apuração do crédito será feito por um formulário digital disponível aos contribuintes. O processo antigo ficará inválido automaticamente com a vigência do contrato.

    A Portaria CAT 83/09 abrange todos os contribuintes do ICMS, do Estado de São Paulo, que gerarem valores superiores a 100 mil mensais. Para os demais contribuintes – que gerarem valores inferiores – existe outra Portaria mais simplificada.
    Fonte: http://www.nasajon.com.br/blog/index.ph ... -cat-8309/
  3. lpierim

    lpierim Sem Pontuação

    Boa tarde,

    Existem 3 portarias CAT sobre o assunto. Resumidamente são as seguintes:

    CAT 83 - arquivo digital completo
    CAT 207 - arquivo digital simplificado
    CAT 63 - forma alterativa de entrega (planilha)

    Neste ano podem ser entregues arquivos digitais pela CAT 63, juntamente com uma planilha que eles disponibilizam no site da SEFAZ-SP. As regras de cálculo desta CAT são bem parecidas com a CAT 207. A CAT 63 lembra bem o processo manual que era executada antes de aparecerem as portarias ...

    Nossa consultoria esta desenvolvendo estes programas. Temos a CAT 207 desenvolvida e em testes e estamos trabalhando na análise da CAT 83. O problema desta CAT é que ela verifica TODO O PROCESSO PRODUTIVO DA EMPRESA, desde a entrada de matéria-prima, o processo produtivo em si e os produtos acabadados, querendo saber o valor do ICMS durante todas as etapas. Esta analise esta sem prazo pra terminar, devido à complexidade da mesma.

    Abraços,
    Gustavo
  4. lpierim

    lpierim Sem Pontuação

    Bom dia,

    Só corrigindo uma informação que coloquei anteriormente:

    A CAT 63 foi cancelada e substituída pela CAT 118. Resumidamente, esta CAT 118 prorroga os prazos anteriores da CAT 63 para março de 2011. Ela permite que sejam enviados os dados do Crédito Acumulado através de uma planilha (DGCA), de modo análogo ao processo antigo, porém com o envio de grande quantidade de informações (cópias das DANF-e, livros ficais, etc).

    Por este método, somente 70% do valor do Crédito Acumulado será liberado. Mas se for entregue o arquivo digital (tanto faz o da CAT 83 ou 207) é grande a possibilidade de ser liberado os 100% do valor do Crédito Acumulado.

    Atualmente, temos pronta a CAT 207, inclusive estamos enviando como teste para um cliente que temos no interior de São Paulo. E estamos desenvolvendo os programas da CAT 83.

    Lembrando que, para clientes com valores acima de R$ 100.000,00 de Crédito Acumulado é obrogatório o envio da CAT 83. A CAT 207 (simplificada) é para clientes com menos de R$ 100.000,00 de Crédito Acumulado de ICMS.

    Qualquer dúvida, por favor, me cotatem em PVT.
    Grato,
    Gustavo
  5. DanielInterX

    DanielInterX Sem Pontuação

    Caros Amigos, Eu estou trabalhando neste arquivo e acredito terminar logo pois precisamos enviar rapido os arquivos ainda este ano.

    Porem pela complexidade dos arquivos, gostaria de saber se alguem ja conseguiu gerar os arquivos, validar e enviar os arquivos para a Secretaria.

    Obrigado,

    Daniel
  6. lucio.lima

    lucio.lima Sem Pontuação

    Bom dia a todos.
    Existe uma Empresa de Consultoria em Campinas, SP fazendo o novo DCA (CAT 83/09) para várias Empresas em todo o interior de SP. Me parece que ainda há algum problema na transmissão (problema da Sefaz) mas eles têm gerado e validado os arquivos corretamente. A Entrega está sendo feita via mídia, no PF da Região do detentor do Crédito. Essa Empresa não vende o Software, que é caríssimo. Ela fez parceria com os fabricantes de software e "aluga" para utilizar em qualquer Empresa. Eles fazem tudo: Analise, extração do arquivo, críticas, validações e transmissão. A Empresa de chama AS7 e o site deles é: www.as7.com.br
    Abraço a todos.
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